terça-feira, 28 de agosto de 2007

Quem Invadiu a Faculdade de Direito em SP? 17 de agosto UFG(GO) x 22 de agosto Usp(SP)


Reproduzo aqui um artigo recebido por e-mail, de autora de nome Pola.



A INVASÃO da USP pela tropa de choque da PM
Na madrugada de 22 de agosto, a tropa de choque da PM de São Paulo INVADIU, a mando da direção e com a conivência do Governo estadual, a Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. Invadiu porque estudantes e movimentos sociais haviam OCUPADO o prédio da faculdade horas antes e tiveram a ousadia de bradar: Ahá Uhú, a São Francisco é nossa!

O ato fazia parte da "Jornada Nacional em Defesa da Educação Pública", cuja pauta reivindicatória distribuída em dezoito eixos fora democraticamente construída por mais de trinta organizações sociais, incluindo setores estudantis, sindicais e a igreja – todos eles preocupados com a garantia efetiva de um direito constitucional do povo brasileiro.

Seis dias antes deste triste episódio, o Ministro Eros Grau, do STF, proferia a aula inaugural da "Turma Especial de Direito para Beneficiários da Reforma Agrária e Agricultores Familiares" no Cine Teatro São Joaquim, localizado no coração da Cidade de Goiás, antiga capital do estado homônimo. Nos discursos que antecederam sua fala, recuperou-se a história do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás, que, a exemplo dos demais cursos de Direito públicos e gratuitos do Brasil, sempre serviu às elites econômicas, intelectuais e políticas do País. Não porque a filosofia do sistema público de educação, da universidade, da faculdade ou do próprio curso de Direito seja de excluir a grande maioria dos que ali desejam estar, mas certamente porque as condições de acesso e permanência, em níveis de desigualdade real, se encarregaram de manter a seleção por mais de um século. Felizmente, o avanço linear dessa situação já não é possível, graças ao corajoso projeto que une movimentos sociais, academia e governo (ou parte deles).

Logo no início da aula, que teve como tema "O Direito posto e o Direito pressuposto", o Ministro professor lembrou aos estudantes calouros que o Direito não tem ompromisso imediato com a justiça, mas com a ordem. Deixou claro que as normas jurídicas têm uma dimensão normativa, além da legislativa, e depositou verbalmente sua esperança naqueles jovens, dizendo-lhes que devem ser bons "intérpretes" do Direito. Infelizmente nem todos os aprovados no vestibular especial ocorrido em março conseguiram chegar a tempo para este momento, mas tenho certeza que, assim como eu, os que estiveram lá naquela noite não esquecerão suas palavras.

Se a maior parte do auditório lotado compartilhava do "espírito" daquela solenidade, os pedaços de História que cada um portava consigo certamente propiciaram, naquele momento, interpretações diversas. Assim como o fato ocorrido no Largo São Francisco.

Quem invadiu a Faculdade de Direito naquela madrugada? Depende da interpretação que se der aos fatos e à própria norma jurídica.

Se todos somos iguais, se todos temos direito de ir e vir e se todos temos direito à livre expressão, o que diferencia os cidadãos militantes dos movimentos sociais EDUCAFRO e MST dos intocáveis estudantes universitários? Por que apenas os militantes dos movimentos foram fichados pela DP?

Um jornal publicou o desabafo de um aluno na lista de e-mail dos estudantes da Faculdade: "Foi triste ter que sair pela porta dos fundos da Sanfran. Foi triste ter que pedir para sair da faculdade. Foi triste não poder entrar pela porta da frente."

No orkut, os manifestantes foram chamados de "marginais", "delinqüentes", "nojentos" e "ridículos". Um fulaninho que não merece ter seu nome citado, reclamou "o MEU direito CONSTITUCIONAL de ir e vir. Direito pelo qual morreram Carlos Lamarca, Marighella, Stuart Angel, Bacuri, Yara Iavelberg, Vladimir Herzog e tantos outros bravos que lutaram, deram sua vida por uma liberdade que hoje em dia é pisoteada por tão pouco..."

Historicamente, foram sempre os "OUTROS" que entraram e saíram pela porta dos fundos e a perspectiva de ter que dividir a universidade com negros, pobres, indígenas e camponeses deve apavorar a maioria dos nobres estudantes da São Francisco.

Marginais, delinqüentes, nojentos e ridículos são adjetivos usados por quem desconhece os problemas de sua sociedade e os objetivos das lutas sociais. Infelizmente, esta opinião, percebe-se, está naturalizada em certos círculos, que se tornam agentes geradores e reprodutores da violência discriminatória.

Quando o estudante reivindica seu direito de ir e vir, esquece que os manifestantes presentes ao ato são beneficiários desse mesmo direito, quiçá mais merecedores do que ele próprio – porque sujeitos ativos na luta pela sua efetivação. A seqüência do seu depoimento é, curiosamente, uma concordância com a ocupação da USP. Os lutadores citados por ele como heróis que garantiram a liberdade de todos nós, são os mesmos que inspiram as lutas dos movimentos sociais atacados.

No entanto, dizer que a liberdade está sendo "pisoteada por tão pouco" é um enorme equívoco. Primeiro, porque não está sendo pisoteada, mas reivindicada em sua plenitude, para além de leis e filosofias utópicas. Segundo, porque não é pouco a um cidadão que jamais sonhou pisar numa universidade exigir educação de qualidade em todos os níveis para que seus filhos e netos possam estar ali em breve.

O que a noite do dia 17 de agosto em Goiás tem a ver com a madrugada do dia 22 em São Paulo?

São as duas faces de uma mesma realidade. De um lado, a conquista dos camponeses aclamada por uns com fervor (não sem antes passar por inúmeros questionamentos) e com a esperança de que justiça e direito finalmente estejam mais próximos. De outro, a luta reprimida por outros com brutalidade, em nome da ordem.

Tomando de empréstimo as palavras do sábio Dom Tomás Balduíno naquela primeira noite, gostaria de alertar aos nobres estudantes da USP: hoje é mais uma ocupação! E só para reafirmar: Ahá Uhú, a UFG também é nossa!

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